COMUNICADO
Suspensão da eliminação de documentos públicos na UFSC
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), por meio do OF C 4/CARC/PROAD/2022, deu ampla divulgação à suspensão da eliminação de documentos públicos na UFSC.
Com o retorno ao trabalho presencial, vários setores da UFSC têm procurado os trabalhos da CPAD com a intenção de eliminarem documentos em papel com pouca frequência de uso. Assim, a Comissão apontou três questões sobre as quais todas as unidades administrativas e acadêmicas na UFSC devem tomar ciência, sendo: a existência da CPAD e sua competência para realizar a avaliação em âmbito institucional; que a eliminação de documentos públicos sem a observação dos procedimentos conduzidos pela CPAD/UFSC é crime; e que desde fevereiro de 2022 as eliminações de documentos encontram-se suspensas temporariamente em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, por orientação do Arquivo Nacional.
Assim, conta-se com a colaboração de todos no entendimento de que os conjuntos documentais que já tiverem sido avaliados pela CPAD e destinados à eliminação deverão ser guardados no setor até que as eliminações de documentos sejam novamente autorizadas, ocasião em que a CPAD retomará os trâmites legais para sua efetivação.
O texto da Portaria na íntegra pode ser consultado aqui.
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INFORMES
-O atendimento é realizado pela ordem de solicitações e o prazo de atendimento depende da demanda atual da Comissão Permanente de Documentos de Arquivo (CPAD/UFSC).
-Consulte as orientações para Solicitação de Atendimento.
-Consulte os Procedimentos e Formulários para a Eliminação de Documentos Institucionais
– Consulte a data de aprovação de contas da UFSC pelo Tribunal de Contas da União – TCU
